Exclusivo: Luciano Camargo tem ação extinta pela Justiça
A Justiça paulista decidiu julgar extinta uma ação movida por Luciano Camargo.
A decisão é do Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba, e foi publicada na última sexta-feira (15/3).
Segundo o processo, o cantor relata que, desde 2018 vem sofrendo ataques difamatórios, ofensivos e caluniosos por meio da internet através de perfis não identificados.
O cantor então foi à Justiça, em fevereiro de 2021, e segue na luta para que empresas forneçam dados pessoais de assinantes de usuários.
Na “ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência”, a defesa do famoso acionou 27 partes, para que as “requeridas” forneçam os dados pessoais dos assinantes dos usuários.
À Justiça, a defesa do irmão de Zezé Di Camargo explicou que, “mesmo sendo uma pessoa pública, o requerente [Luciano Camargo] tem o direito de não ser caluniado, ou ter sua honra maculada, ou ainda sua imagem usada para fins comerciais sem sua prévia autorização”.
Na sentença, a juíza considerou que o caso deveria ser tratado na Justiça Cível comum, além de que a ação proposta apresentava também complexidade, decidindo pela extinção sem apreciação do mérito.
“Assim, havendo rito específico previsto para determinados tipos de ações, como ocorre com a presente ação, assim como com a ação de consignação em pagamento, de prestação de contas, e outras com procedimento especial previsto, não há que se falar em seu processamento perante os Juizados Especiais”, escreveu a magistrada.
Luciano ainda pode recorrer.
