Exclusivo: Justiça condena atriz Daniela Escobar a pagar R$ 50 mil por fala sobre enfermeiras em podcast

A Justiça do Distrito Federal condenou, em primeira instância, a atriz Daniela Escobar a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor R$ 50 mil após uma fala da atriz sobre enfermeiras durante sua participação no podcast Papagaio Falante, no YouTube.

O caso teria ocorrido em julho de 2023. De acordo com a sentença, assinada pela juíza Delma Santos Ribeiro, da 15ª Vara Cível de Brasília, a qual a coluna Peterson Renato teve acesso, os valores deverão ser recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Segundo o processo apresentado à Justiça, a Federação Nacional dos Enfermeiros e Associação Brasileira de Enfermagem, alegaram que a atriz teria dito durante conversa com o humorista Sérgio Mallandro e Renato Rabelo que chama a sua atenção, tanto no Rio Grande do Sul quanto em Bervely Hills, as unhas compridas vermelhas, o batom vermelho e a maquiagem das enfermeiras, parecendo que estavam saindo de uma festa e indo trabalhar ou indo para uma festa, bem como que tal fato, em uma novela, seria ridículo, e que as enfermeiras estariam maquiadas com a finalidade de ‘catar’ médico para casar.

No processo, as entidades afirmaram que a fala da artista contraria preceitos constitucionais e constitui ato ilícito.

Atriz foi citada de processo por edital

Segundo a sentença, Daniela Escobar teria sido citada por meio de edital.

Na contestação, a Curadoria de Ausentes sustentou a nulidade da citação por edital da atriz, apresentando a contestação por negativa geral.

Justiça condena atriz em R$ 50 mil por dano moral coletivo

A Justiça, no entanto, não aceitou a argumentação, e julgou procedente em parte a ação.

Na sentença, a magistrada pontuou que a atriz “demonstra desrespeito às trabalhadoras da categoria, pois a forma de suas vestimentas ou aparência estética, nos termos destacados, não podem ser confundidas com a assistência que prestam em seu ambiente de trabalho”.

Em sua decisão, a juíza ainda ressaltou que a famosa “abusou da sua liberdade de expressão”, e considerou que as falas atingiram a dignidade das profissionais de enfermagem.

“No caso dos autos, observa-se que por conta da conduta pratica pela requerida [Daniela Escobar], as profissionais de enfermagem experimentaram danos que atingiram sua esfera jurídica extrapatrimonial”, escreveu a juíza na sentença.

De acordo com a sentença, a Justiça afastou a responsabilidade de Sérgio Mallandro, apresentador do podcast, e do proprietário do canal.

A juíza responsável considerou que, como condutor e proprietário do podcast, agiram como veículo de imprensa legítimo, exercendo o direito de informação e crítica, de modo a valorizar a liberdade de expressão e evitar a censura, cabendo a condenação deles apenas no que se refere à exclusão da postagem, já que, segundo a sentença, “não podem exibir e monetizar a partir de matéria ofensiva à categoria profissional, ainda que tais ofensas tenham sido irrogadas por pessoa entrevistada no programa”.

“Neste ponto deve ser destacado não terem sido os réus os responsáveis pela fala injuriosa às profissionais, não obstante a tenham repercutido em seu programa, sendo certo que o próprio apresentador não incentivou, anuiu ou concordou com as falas da entrevistada [Daniela Escobar]”, diz trecho da sentença.

O processo ainda cabe recurso.