Fux vota para anular processo contra Bolsonaro por falta de competência do STF
Em um voto surpreendente e com forte repercussão jurídica, o ministro Luiz Fux, votou para anular o processo contra Jair Bolsonaro, por falta de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiro a votar nesta quarta-feira, no processo que apura e responsabiliza o núcleo central da trama golpista do 8 de janeiro, Fux afirmou que o tribunal não possui competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no caso da tentativa de golpe de Estado — o que pode resultar na nulidade de todo o processo.
Fux sustentou que, ao término de seus mandatos, os réus não detêm foro privilegiado, o que tornaria o STF incompetente para julgar o caso. Ele também criticou a condução do processo pela Primeira Turma do tribunal — composta por cinco ministros — e defendeu que, no caso da Corte ser competente, o julgamento deveria ser submetido ao plenário, composto pelos 11 ministros.
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Além disso, o ministro destacou a existência de um “tsunami de dados” — mais de 70 terabytes de provas enviados tardiamente pela Polícia Federal — o que comprometeu a ampla defesa e o contraditório, caracterizando cerceamento de defesa e justificando a anulação do processo desde o recebimento da denúncia.
Fux também criticou, ainda que de forma indireta, o posicionamento do relator Alexandre de Moraes, destacando que “o juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento” — reforçando seu entendimento de que o magistrado não deve atuar como investigador.
Essa não é a primeira vez que Fux apresenta discordâncias. Em março e abril de 2025, ele já havia questionado a competência da Turma e apontado possíveis contestações futuras, apesar de ter sido voto vencido.
