Governo Lula propõe perdão de dívidas de MEIs e Pix de até R$ 5 mil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta pode alcançar R$ 12,6 bilhões em débitos com a União e inclui a criação de um programa de transferência de recursos de até R$ 5 mil para empreendedores.
A medida contempla microempreendedores que deixaram de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), utilizado para recolher os tributos da categoria.
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Segundo o governo, a iniciativa busca regularizar a situação de trabalhadores com dívidas consideradas de difícil recuperação. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Aumento do teto de faturamento do MEI
O projeto prevê ainda o aumento do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil. A intenção é elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A mudança permitiria que os profissionais enquadrados nessa modalidade tivessem uma margem maior de faturamento, mantendo o enquadramento como MEI, conforme as regras que venham a ser aprovadas.
Pix de até R$ 5 mil não será empréstimo
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, também anunciou o programa Pix MEI, que prevê o repasse de até R$ 5 mil em recursos públicos para microempreendedores.
Segundo o ministro, o valor não será concedido na forma de empréstimo. A proposta é disponibilizar recursos para que os trabalhadores possam investir nos próprios negócios.
O governo estima que o aumento do teto de faturamento terá impacto fiscal de aproximadamente R$ 8 bilhões entre 2027 e 2029. A projeção é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
