Justiça suspende título de cidadão de Salvador a Flávio Bolsonaro
A Justiça da Bahia suspendeu a cerimônia de entrega do título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), prevista para este sábado (17), no Farol da Barra, em Salvador. A decisão também impede a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o local e prevê multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu a liminar nesta sexta-feira (16), após uma ação popular apresentada por Maria Lúcia Andrade da Silva. A magistrada determinou que a cerimônia ocorra somente após o encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
Entenda a decisão
A autora da ação questionou a homenagem durante o período eleitoral e alegou possível promoção político-partidária do senador, que disputa a Presidência da República. Além disso, contestou a relevância dos serviços prestados por Flávio Bolsonaro à capital baiana.
A juíza destacou que a Câmara Municipal pode conceder títulos honoríficos, mas deve respeitar os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
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A decisão não cancela o título. A Resolução nº 3.592/2026 continua válida, mas a cerimônia permanece suspensa até o fim do processo eleitoral de 2026.
A Câmara Municipal contestou a ação e defendeu sua autonomia para conceder a homenagem. Agora, o processo seguirá na Justiça, e o Legislativo deverá apresentar sua defesa no prazo legal.
