Exclusivo: acionado por dívida do Grupo Tradição, Michel Teló vence ação na Justiça

A Justiça do Mato Grosso do Sul julgou improcedente um “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” envolvendo uma ação de cobrança contra o Grupo Tradição, que pedia para redirecionar a execução contra Michel Teló e dos demais sócios da pessoa jurídica.

A decisão que rejeitou o pedido para que os sócios respondessem pela dívida, é assinada pelo juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia, da 1ª Vara da Comarca de Coxim -MS.

De acordo com o magistrado, a simples afirmação de que a empresa executada não tem bens para garantir o pagamento de sua dívida, não se revelaria suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.

“A simples afirmação de que a empresa executada [Tradição Representações Artísticas Ltda] não tem bens para garantir o pagamento de sua dívida, ou mesmo que os sócios utilizam a pessoa jurídica para ‘esconder’ seus bens, não se revelaria suficiente para aplicação da desconsideração da personalidade jurídica”, escreveu o juiz.

A ação foi aberta por um advogado, que tenta receber seus honorários advocatícios depois de vencer uma ação contra o Tradição. O profissional embasou o pedido, pela ausência de bens passíveis de penhora em nome da pessoa jurídica que teria o artista famoso como sócio.

Segundo informações do processo, Teló contestou o “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica”.

Em sua defesa, o artista argumentou preliminarmente a inépcia da inicial e ausência de pressupostos processuais, e no mérito rebateu “os documentos acostados ao incidente, pugnando pela improcedência do pedido”.

“Com efeito, tem-se que o requerente não alegou, muito menos demonstrou a existência de fato concreto que pudesse ensejar em abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, limitando-se a deduzir sua pretensão com base na tese de insolvência, a qual, sob ótica da teoria maior aplicável ao caso, não deve ser acolhida”, consta em trecho da sentença.

Com a decisão da Justiça, Michel Teló e os demais sócios não devem responder pessoalmente pela dívida.

O valor da causa da ação, iniciada em 2012, está em R$ 12.676,48.

A coluna apurou que, recentemente, o autor do processo pediu à Justiça que seja bloqueado valores em contratos de shows do Grupo Tradição.