Exclusivo: Ana Hickmann perde ação na Justiça por uso indevido de imagem
A Justiça de São Paulo julgou improcedente um pedido de indenização de Ana Hickmann, por uso indevido de imagem, contra uma empresa.
A decisão, publicada na última terça-feira (14/03), é da juíza Ana Carolina Netto Mascarenhas, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro Regional IV, da Lapa, São Paulo.
Na ação, a apresentadora pedia R$ 48.480,00 por danos morais da New PJ Assessoria Empresarial Ltda, e alegava que a empresa havia vinculado sua imagem de forma indevida e sem autorização, segundo ela, uma “postagem com teor publicitário e nítida finalidade econômica”.
Em contestação, a empresa sustentou que a postagem na qual a imagem dela foi utilizada possuía “contornos” meramente informativos e elogiosos, não havendo finalidade econômica, nem mesmo depreciativo ou ofensivo passível de ensejar a caracterização de danos morais.
“Ocorre que a mera divulgação de foto, por si só, não gera o dever de indenizar, porquanto o direito à imagem não goza de imunidade absoluta contra toda e qualquer veiculação não consentida, mostrando-se imprescindível, no caso concreto, a análise das circunstâncias que envolveram a captação e exposição da imagem”, diz trecho da sentença.
A Justiça considerou que a imagem da apresentadora foi usada com propósito que “não extrapola o caráter informativo, propositivo e, de certo modo, lisonjeiro”.
“A imagem discutida nos autos, juntamente com a de outros artistas, aparece em conteúdo editado pela ré com informações, também obtidas na internet, sobre a consagrada carreira empresarial da demandante, com propósito que não extrapola o caráter informativo, propositivo e, de certo modo, lisonjeiro, na medida em que exalta a autora [Ana Hickmann] como uma artista empreendedora de destaque”, concluiu a magistrada.
Cabe recurso da decisão.
