Exclusivo: Evandro Santo vence ação na Justiça
A Justiça paulista deu ganho de causa ao ator e humorista Evandro Santo em uma ação contra o Google Brasil.
A decisão é do juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro Regional XI, Pinheiros, São Paulo, e foi tomada em uma ação de cumprimento de sentença, ficando determinado o pagamento de uma multa em favor do artista.
Isso porque, o ex-Fazenda foi à Justiça em 2021, para pedir o restabelecimento de sua conta do YouTube, na época, com 49 mil inscritos, e moveu uma ação de obrigação de fazer contra a empresa, após perder acesso ao canal.
A ação foi julgada procedente, e ainda uma liminar havia sido concedida para que dados de acesso ao canal fossem fornecidos, tendo o magistrado determinado a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da tutela.
“Fato incontroverso que somente em 08/04/2022, houve o envio do link correto para recuperação do canal do YouTube pelo exequente” concluiu o juiz.
De acordo com a sentença, o Google deverá pagar uma multa no valor de R$ 20 mil, e 15% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação.
“Por outro lado, não assiste razão a impugnante ao relatar que a multa não é exigível, pois no dispositivo da sentença constou de forma clara e objetiva, a confirmação da tutela anteriormente concedida e, por decorrência lógica, a multa arbitrada em caso de descumprimento”, diz a sentença.
