Exclusivo: Juiz condena Editora Caras a indenizar Antônia Fontenelle em R$ 5 mil por danos morais
A Justiça de São Paulo condenou a Editora Caras, responsável pelo Portal “Contigo”, a indenizar Antônia Fontenelle em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é do juiz Daniel Torres dos Reis, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro.
Após a “Contigo” replicar uma matéria com a manchete “Antônia Fontenelle e o cantor Netinho são denunciados por racismo após vídeo polêmico”, Fontenelle acionou a Justiça e saiu vitoriosa. Para o magistrado, o título da matéria seria uma inverdade.
“A manchete dá a entender que a autora foi denunciada, no sentido jurídico do termo, o que é uma inverdade”, pontua Reis.
No entendimento do magistrado, Fontenelle sofreu dano moral por ter sido veiculada em uma notícia “depreciativa” e “desprovida de base concreta”.
À Justiça, a editora sustentou que apenas reproduziu uma reportagem de outro site, contudo, Reis considerou que espera-se cautela nas palavras já que se trata de prestigiada revista. Após leitura do texto da matéria, concluiu o magistrado que havia informação equivocada.
“A alegação de que apenas reproduziu reportagem de outro veículo de comunicação, no caso, não basta para afastar a responsabilidade da ré. Com efeito, a reportagem citada esclareceu a questão da “denúncia” e “queixa” do ativista, ao contrário da requerida, que reforçou a informação de que a autora teria sido “processada”, “enfrentando as consequências na justiça”. E tratando-se de prestigiada revista, com atuação regular e profissional, espera-se cautela com as palavras, mesmo na reprodução (parcial) de outra reportagem, o que não ocorreu neste específico caso”, interpretou o juiz.
Cabe recurso da decisão.
Entenda o caso
Vários portais mencionaram Fontenelle após o ativista LGBTI+ Agripino Magalhães, declarar que iria tomar medidas judiciais, quando o cantor Netinho participou de uma live no canal “Na Lata com Antônia”, no YouTube.
“Na data de hoje (18/08/2020), eu Ativista LGBTI+ Agripino Magalhães juntamente com o Dr. Ângelo Carbone e sua equipe denunciamos junto ao Ministério Público de São Paulo, a apresentadora Antônia Fontenelle e o cantor Netinho da Bahia, pelos seguintes crimes: racismo, incitação ao ódio, LGBTIfobia E EXPOSIÇÃO DE RACISMO”, disse Agripino.
“No mais puro sofisma, a matéria afirma que a autora fora “denunciada”, como se tivesse respondendo por crimes. Ao mesmo passo, trata-a com a condição de “querelada” como se respondesse por uma queixa-crime. A matéria ainda categoriza a entrevista como “pejorativa, homofóbica e racista” chegando-se ao absurdo de afirmar que a autora e o entrevistado teriam “agredido minorias”, afirmou o advogado de Fontenelle na ação.
