Exclusivo: Leonardo é acionado na Justiça do Mato Grosso após divulgar lotes de empreendimentos
Leonardo foi acionado na Justiça do Mato Grosso por uma associação que está pedindo uma indenização milionária após o cantor realizar a divulgação de lotes de empreendimentos na cidade de Querência.
Além do artista, a “ação declaratória de nulidade contratual com restituição de valores cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada de urgência” ainda é movida contra outras 10 partes.
De acordo com a ação apresentada à Justiça, a qual a coluna teve acesso em primeira mão, a defesa explica que, os autores, representados pela Associação Residenciais Munique, teriam adquirido lotes de empreendimentos.
À Justiça, a autora afirma que, no início do ano de 2022, a empresa AGX Participações e Empreendimentos Ltda, juntamente com as imobiliárias e corretores de imóveis teriam iniciado a venda de mais de 800 lotes, sendo um residencial de 246 lotes, um residencial contendo 216 lotes, e um terceiro com 343 lotes.
“Contudo, os referidos residenciais/loteamentos não encontram-se registrados no cartório de imóveis desta Comarca e nem tem aprovação pela Prefeitura Municipal para realizar a venda os imóveis, isto é, a documentação dos empreendimentos encontra-se totalmente irregular, haja vista que faltam as licenças ambientais, projetos básicos e demais documentos para o lançamento dos empreendimentos”, diz a ação apresentada à Justiça.
No processo, a autora alega, entre outras coisas, que, “mesmo assim, com a finalidade de atrair clientes/consumidores, o ‘marketing’ utilizado pelas empresas requeridas, fez vinculação direta a pessoa com renome nacional – cantor Leonardo, o que fez atrair centenas de consumidores que tinham o sonho de ter a casa própria e por confiança depositada no referido cantor, acreditavam que estavam fazendo um bom negócio, com uma empresa idônea que iria entregar tudo que estava prometendo”.
Ainda de acordo com o processo, a autora ainda afirma que, “mesmo não tendo a documentação exigida para a instituição dos residenciais e ou loteamentos, sem qualquer aprovação da Prefeitura Municipal, teria iniciado, juntamente com as imobiliárias e corretores de imóveis da cidade, a venda de lotes urbanos (…)”.
Na ação, a defesa da autora anexou uma publicidade realizada por Leonardo, por meio de banner dos empreendimentos, e alega que, “o próprio Leonardo esteve em Querência anunciando a parceria com a empresa”.
A defesa da associação explicou à Justiça que, a ação tem a finalidade de anular o vínculo contratual existente entre as partes, com a consequente restituição integral dos valores pagos pelos consumidores, e a inaplicabilidade da multa de rescisão, além da devida compensação por danos morais.
De acordo com o processo, consta pedido de indenização por dano moral para cada um dos consumidores, e pedido de indenização pelos danos materiais. O valor da causa está em R$ 2,8 milhões.
MP se manifesta no processo
No dia 17 de dezembro do ano passado, segundo consta no processo, o Ministério Público se manifestou favorável ao pedido de tutela de urgência feito pela associação.
Na manifestação, a 1ª Promotoria de Justiça Comarca de Querência entendeu que “seria inegável que se a ação for julgada procedente e nenhuma medida acautelatória fosse adotada, o prejuízo seria suportado pelos adquirentes dos imóveis”.
Até o momento, o cantor ainda não apresentou sua defesa. Segundo o processo, uma carta precatória havia sido enviado para citar Leonardo, em Goiânia, GO.
O caso está na Vara Única da Comarca de Querência.
