STF condena Bolsonaro e ex-ministros por tentativa de golpe de Estado em decisão histórica

Em uma decisão inédita na história do país, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação em uma trama golpista com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A condenação ocorre após a análise individual das condutas dos acusados, com base em provas reunidas entre 2021 e 2023, incluindo lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos que, segundo os ministros, demonstram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

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Réus condenados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN e deputado federal (PL-RJ)

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Crimes imputados

A maioria dos réus foi condenada por cinco crimes:

• Organização criminosa

• Golpe de Estado

• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito

• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado

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A composição da Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os votos foram majoritariamente a favor da condenação:

• Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira: condenação por 4 votos a 1 (Fux foi o único voto divergente).

• Alexandre Ramagem: condenado por 4 votos a 1 pelos principais crimes; julgamento suspenso para os demais.

• Mauro Cid e Braga Netto: condenados por unanimidade (5 a 0) por tentativa de abolição do Estado de Direito; demais crimes tiveram placar de 4 a 1.

Apesar da condenação, as prisões não são imediatas. O STF ainda irá definir as penas (fase de dosimetria), e os réus poderão apresentar recursos antes que a decisão transite em julgado.

Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto seguem presos preventivamente — o ex-presidente por descumprimento de medidas judiciais, e Braga Netto por obstrução de Justiça.

Caso os réus sejam sentenciados com o máximo previsto para cada um dos cinco crimes, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e um núcleo formado por ministros e militares articularam uma tentativa de golpe de Estado. As ações teriam ocorrido entre 2021 e 2023, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito e manter Bolsonaro no poder de forma inconstitucional.