Justiça cassa concessão da Loading e dificulta projeto da TV Jovem Pan
A Justiça decidiu cassar a concessão da Loading, atualmente disponível no canal 32. A decisão da justiça afeta diretamente os projetos do grupo Jovem Pan, que vinha trabalhando com o projeto de criar a TV Jovem Pan, usando parte da estrutura deixada pela recém lançada Loading.
Segundo o colunista Gabriel Vaquer, do Notícias da TV, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), considerou ilegal as negociações feitas antes da rádio entrar no esquema, o que já havia impedido da frequência assumir o canal deixado pela MTV ainda no mês de junho.
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Na decisão judicial obtida pela publicação, mostra que a justiça considerou improcedentes os pedidos de embargos de declaração do Grupo Abril e da Spring Comunicação. A decisão do TRF-3 vem em acordo com a sentença já tomada em agosto de 2020, quando acolheu uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
As negociações de venda da antiga MTV para a empresa criadora da Loading, que ocorreu em dezembro de 2013, aconteceu sem a participação da União, o que é ilegal. Vale lembrar que, a concessão de qualquer rede de televisão pública precisa da aprovação do Congresso Nacional e de uma sanção governamental.
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Na decisão, o TRF-3 condenou as empresas e a União por omissão durante as negociações. As empresas terão de pagar uma multa por danos morais de 10% do valor da transmissão, que teria sido negociada pelo valor de R$ 290 milhões de reais.
