Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1; trabalhadores terão 2 dias de folga por semana
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Com a aprovação, a proposta estabelece um novo modelo de organização da jornada de trabalho, com cinco dias de serviço e dois dias de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.
A implementação das mudanças será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, com jornada diária de até oito horas.
O texto também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. As regras poderão ser complementadas por acordos e convenções coletivas, respeitados os limites previstos na Constituição.
Quando as novas regras entram em vigor?
Apesar da aprovação nos dois turnos do Senado, as mudanças ainda dependem da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. A partir da publicação, começam a contar os prazos para a implementação das novas regras.
A medida representa uma mudança na legislação trabalhista brasileira e altera o modelo de jornada que permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. A expectativa é ampliar o tempo livre dos trabalhadores, favorecendo a convivência familiar e o descanso semanal.
