TSE barra Pablo Marçal de debates e recursos de campanha na disputa presidencial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20), de forma unânime, suspender uma série de direitos de campanha do candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB). Pela decisão, ele fica impedido de participar de debates eleitorais, de acessar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o Fundo Partidário, de utilizar tempo de rádio e TV e de realizar atos de propaganda eleitoral.
TSE barra Pablo Marçal de debates e recursos de campanha na disputa presidencial
A ação foi movida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. A Corte ainda vai analisar separadamente, em outro momento, o pedido de registro da candidatura de Marçal ao Planalto.
Por trás da decisão está a condenação do ex-coach, mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024. De acordo com a Justiça Eleitoral, Marçal chegou a oferecer premiações para incentivar a produção em massa de conteúdo eleitoral na internet naquele ano — prática que resultou em oito anos de inelegibilidade, até 2032, além de uma multa de R$ 420 mil por descumprir ordem judicial.
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No início de agosto, o TRE-SP já havia rejeitado, também por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa de Marçal, o que manteve a inelegibilidade em vigor. Mesmo assim, o PRTB protocolou o pedido de registro de candidatura à Presidência no último sábado (15).
A defesa de Pablo Marçal foi procurada e ainda não respondeu ao posicionamento.
